REGULAMENTO DO CONCURSO DE PRÉMIOS
“EXPRESS YOUR STYLE”
Promovido por LEVI STRAUSS ITALIA s.r.l. com sede em Via Ansperto, 9 - 20123 - MILAN (MI) - CNPJF e Código Fiscal 09854170157 (o“Promotor”).
Ao participar neste Concurso, os Participantes concordam em cumprir os termos e condições estabelecidos abaixo ("Regulamento do Concurso").
Informações sobre este regulamento e participação no Concurso podem ser solicitadas através do endereço e-mail: ECustomerService@levi.com.
DURAÇÃO
O Concurso realiza-se das 00h01 (CEST) de segunda-feira, 9 de setembro de 2024, às 23h59 (CEST) de domingo, 22 de setembro de 2024.
A reunião do júri que escolherá os vencedores de ambas mecânicas acontecerá até 30 de outubro de 2024.
DESTINATÁRIOS
Participantes com idade igual e/ou superior a 18 anos.
Estão excluídos do concurso: participantes menores de idade, pessoas jurídicas, administradores, sócios, funcionários e colaboradores da Sociedade Promotora. E todos aqueles que tenham participado direta ou indiretamente na organização e gestão do Concurso.
COMUNICAÇÃO
Durante o período do concurso indicado no parágrafo “DURAÇÃO”, será possível aceder à página web de participação através do código QR acessível ao público por meio de comunicações promocionais disponíveis nas lojas da marca Levi’s®. O Regulamento estará disponível no site de participação.
COMO PARTICIPAR
Para participar neste Concurso é necessário aceder à página web específica de participação disponível através do QR Code presente na comunicação da iniciativa.
Durante o período indicado no parágrafo DURAÇÃO, o Participante deverá:
Ao preencher o formulário de inscrição, o Participante poderá clicar em “PARTICIPA” e será direcionado para a página dedicada à Mecânica 1 “COMPLETA A FRASE” e posteriormente, poderá também participar na Mecânica 2 “CARREGA UMA FOTO DO TEU LOOK LEVI’S®“.
Cada participante poderá participar ao Concurso apenas uma vez para cada mecânica. O sistema bloqueará as segundas inscrições provenientes da mesma pessoa.
Especifíca-se que a participação no concurso NÃO implica qualquer obrigação de compra.
MECÂNICA 1 “COMPLETE A FRASE”
Para participar na Mecânica 1, o participante deverá completar a frase “Sinto-me pronto para voltar à rotina quando visto ______________” com um máximo de 300 caracteres, expressando os seus pensamentos de forma autêntica e original.
Não serão consideradas frases completadas com conteúdo não pertinente ao tema acima indicado, frases lesivas da imagem alheia, ofensivas à moral vigente, ou em qualquer caso lesivas dos direitos alheios, tendenciosas, difamatórias, obscenas, vulgares, caluniosas, contrárias à decência pública e às atuais regulamentações também em termos de privacidade.
As 12 frases selecionadas pelo júri ganharão, cada uma, um prémio composto por um Total Look Levi’s® durante 12 meses. Detalhes do prémio no parágrafo “PRÉMIOS E TOTAL DE PRÉMIOS”.
Por critério e direito exclusivo da Promotora do concurso, eventuais participações consideradas inadequadas de acordo com os parâmetros acima indicados e frases completadas de forma que não se enquadrem ao tema acima exposto, serão excluídas.
No momento das verificações para validação dos vencedores, caso uma, ou mais participações inicialmente aceites, tenham sido eliminadas por qualquer motivo, serão substituídas pelas seguintes na classificação até à atribuição dos prémios.
MECÂNICA 2 “CARREGA UMA FOTO DO TEU LOOK LEVIS”
Para participar na MECÂNICA 2, o participante deverá dirigir-se a uma Loja Levi's®, vestir pelo menos uma peça Levi's® dentre as disponíveis, tirar uma fotografia ou selfie e carregá-la na secção apropriada do site dedicado do concurso.
Entre todas as participações recebidas, as 30 fotografias selecionadas pelo júri por serem consideradas as mais autênticas e originais, ganharão cada uma um Gift Card Levi’s® no valor de 150,00€ cada.
Especifíca-se que:
Não serão aceites fotografias com logótipo, assinatura, marca de água e sinais reconhecíveis de qualquer espécie. Além disso, não serão permitidas fotomontagens, sob pena de exclusão de participação.
Quanto à fotografia enviada para participação, o participante do concurso deverá declarar que aceita o presente regulamento e todas as cláusulas nele contidas. E, em caso de eventual vitória, deverá declarar expressamente, sob pena de perda do direito ao prémio:
que a fotografia enviada não contém material protegido por direitos de autor de terceiros, ou sujeito a outros direitos de propriedade de terceiros (incluindo direitos de privacidade ou direitos de publicação) e, caso contrário, que obteve todas as licenças, autorizações, concessões e permissões de quaisquer proprietários legítimos, necessárias para alienar os direitos de autor acima referidos;
As fotografias serão julgadas adequadas para participação ao concurso apenas após terem sido examinadas pela Promotora, ou por alguém em seu nome para avaliar a sua coerência com o tema acima indicado. Este método é adotado para evitar a inclusão de fotografias que não cumpram as intenções do Promotor e que violem os valores da marca de acordo com os seguintes critérios:
• claramente em conflito com a lei;
• de pouco interesse ou insignificante; com conteúdos que não podem ser atribuídos ao tema, ou não são identificáveis de dúvida/pouco interesse em relação ao tema da iniciativa;
• de mau gosto, ou com conteúdos vulgares. Obscenos, ou ofensivos à moral vigente;
• com conteúdos discriminatórios contra qualquer etnia e/ou religião e/ou nacionalidade, ou prejudicial à sensibilidade de terceiros;
• com conteúdos violentos, pornográficos ou sexuais;
• com conteúdos impróprios e referências a substâncias ilícitas;
• com conteúdos controversos, ofensivos, ilegais ou proibidos por qualquer lei;
• com conteúdos e referências de qualquer espécie a maus-tratos a animais;
• com conteúdos que incitem o ódio ou à violência;
• com conteúdos que contenham de qualquer forma informações falsas, imprecisas, enganosas ou fraudulentas de qualquer forma;
• com conteúdos que solicitem ou impliquem um pedido de indenização;
• com conteúdos que violem de alguma forma os direitos de terceiros, incluindo no que respeita a direitos de autor, direitos de propriedade intelectual e/ou industrial
Eventuais participações consideradas inadequadas de acordo com os parâmetros acima indicados ou inconsistentes com o tema exigido para a fotografia, ou em que não estejam presentes artigos da Levi’s® serão excluídas da participação ao concurso, a exclusivo critério da Promotora.
JÚRI TÉCNICO DE SELEÇÃO
O Júri Técnico selecionará as frases e fotografias que melhor expressem criatividade, originalidade e relevância para o tema indicado nas descrições das duas mecânicas.
O Júri será constituído por sujeitos internos e/ou externos à Sociedade Promotora, com competências na área do marketing, fotografia, comunicação ou moda.
O Júri Técnico reunir-se-á na presença do Funcionário responsável pela defesa do consumidor e confiança pública da Câmara de Comércio ou Cartório Notarial, nos prazos indicados no parágrafo “DURAÇÃO” com o n.º mínimo de 3 jurados.
Será definido pelo Júri Técnico:
As reservas serão contactadas por ordem de classificação apenas em caso de indisponibilidade dos vencedores ou perda dos prémios, até que todos os prémios tenham sido efetivamente atribuídos. Caso não seja possível, por qualquer motivo, a entrega dos prémios, estes serão doados à organização sem fins lucrativos indicada no parágrafo específico.
Poderá determinar a decadência da vitória todos os casos em que o vencedor:
PRÉMIOS E TOTAL DE PRÉMIOS
Os seguintes prémios, por escolha do júri, estão em disputa:
MECÂNICA 1
São previstos 12 prémios, cada um composto por 12 Total Looks Levi's® (artigos de vestuário escolhidos pela sociedade promotora) entregues ao vencedor nos 12 meses seguintes, no valor de 300,00€ mensais durante 12 meses, num valor total de prémio de 3.600,00€ com IVA incluído.
MECÂNICA 2
São previstos 30 prémios, cada um composto por um Gift Card Levi’s® no valor de 150,00€. Os Gift Cards Levi’s® podem ser utilizadas em todas as lojas Levi's®, não podem ser substituídas ou fracionadas em outros Gift Card ou vouchers de valor inferior, não dão direito a troco, não são reembolsáveis, não podem ser transferidos, não podem ser convertidos em dinheiro e são não comercializáveis.
O prémio total em dinheiro ascende a € 47.700,00.
VALIDAÇÃO DE VITÓRIAS E ENTREGA DE PRÉMIOS
Os vencedores serão contactados por email através do endereço indicado no formulário de participação, e serão informados dos métodos de validação das suas vitórias. O promotor reserva-se o direito de contactar os vencedores também através do número de telefone indicado durante a fase de participação, para quaisquer acordos relativos à atribuição do prémio.
Os vencedores deverão responder à Sociedade Promotora nos moldes previstos no e-mail no prazo máximo de 7 dias a contar do envio do aviso de vitória, fornecendo um formulário específico de aceitação do prémio.
Caso o vencedor não envie atempadamente a comunicação de aceitação do prémio, perderá o direito ao prémio e a Sociedade Promotora procederá pelo mesmo método acima indicado para enviar a notificação de ganho ao primeiro reserva disponível.
Especifíca-se que os prémios serão entregues gratuitamente aos vencedores na Loja Levi's® ou, caso o vencedor o solicite, na sua residência ou domicílio, no prazo de 180 dias a contar da data da atribuição.
No caso em que, ao final do concurso, existam prémios não atribuídos ou não solicitados, os mesmos serão doados à Fundação Arché Onlus - Via Stresa, 6 – 20125- Milão – Código Fiscal: 97105280156.
Os Participantes que, segundo juízo inquestionável da Sociedade Promotora, sejam vencedores por adotarem meios e instrumentos capazes de iludir à correta participação, ou em qualquer caso julgados razoavelmente suspeitos, fraudulentos ou violadores do presente Regulamento e do normal desenrolar da iniciativa, serão excluídos deste Concurso.
Não será permitido aos participantes utilizar qualquer dispositivo, software, programa, código, algoritmo ou metodologia, automático ou manual, para aceder, modificar, copiar ou monitorizar qualquer parte do Site de Participação, ou de qualquer forma reproduzir, alterar ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Site, obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações por quaisquer meios não disponibilizados intencionalmente pela Sociedade Promotora através do Site de Participação.
A Sociedade Promotora reserva-se o direito de invalidar, mesmo que retroativamente, as vitórias para aqueles que atuem ou tenham atuado em violação do Regulamento ou que tenham praticado comportamentos que não cumpram as regras de participação, que interfiram no processo de inscrição, ou que se qualifiquem como fraude ou tentativa de fraude para efeitos de participação ao Concurso.
Além disso, a Sociedade Promotora não assume qualquer responsabilidade caso se verifique uma das seguintes condições:
A página de participação que contém a base de dados de participação e na qual estão armazenadas as frases e fotografias dos participantes, está localizada em um servidor fisicamente localizado em território italiano e está devidamente protegida.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos do Decreto Legislativo de 10 de agosto de 2018, n. 101 que adapta o Código relativo à protecção de dados pessoais (Decreto Legislativo 30 de Junho de 2003, n. 196) às disposições do Regulamento (UE) 2016/679 - GDPR, os dados pessoais dos participantes recolhidos por ocasião deste concurso serão ser processados com métodos manuais e com o auxílio de meios informáticos, exclusivamente para efeitos de participação a este concurso e entrega de prémios.
Os dados pessoais, tanto em papel como em formato eletrónico, serão conservados por um período de tempo não superior ao necessário para a prossecução dos fins acima mencionados em cumprimento a quanto disposto na legislação em vigor ou para o cumprimento de obrigações legais específicas, salvo diferentes disposições.
O Responsável pelo tratamento dos dados é a Sociedade Promotora do concurso Levi Strauss Italia s.r.l. .
Os dados poderão ser comunicados a empresas delegadas e/ou designadas responsáveis e envolvidas na gestão do evento, bem como a outros terceiros indicados pelos titulares da prestação de serviços instrumentais ou em qualquer caso necessários à gestão da iniciativa, tais como, a título de exemplo e não limitativo, os Cartórios, os parceiros que asseguram os prémios da iniciativa, a Autoridade Judiciária, a Polícia, os Órgãos Públicos, etc., mas sempre e em qualquer caso exclusivamente para os efeitos para a execução dos procedimentos relativos ao evento, bem como para o cumprimento de obrigações estabelecidas na lei e/ou disposições regulamentares e/ou disposições das Autoridades Públicas. Os dados comunicados a terceiros serão, em qualquer caso, tratados em conformidade com as disposições do Regulamento UE 2016/679 e da lei.
Os dados não tratados para fins de marketing não serão cedidos para terceiros e tão pouco serão transferidos para fora da União Europeia.
Os dados pessoais serão tratados para gerir o concurso e garantir a sua correta e regular execução de acordo com o disposto no regulamento que o rege, bem como para permitir a participação na própria iniciativa e a realização das atividades relacionadas com o mesmo (ex. : atribuição dos prémios, notificação do vencedor, entrega de prémios, etc.).
Os usuários poderão a qualquer momento solicitar a lista atualizada de Dirigentes e Representantes e exercer os direitos reconhecidos nos artigos. 15 - 22 do GDPR (incluindo a revogação do consentimento para a utilização de dados pessoais, o bloqueio parcial ou total de informações pessoais, a solicitação de informações sobre os Dados Pessoais detidos pelo Controlador de Dados e a solicitação da sua modificação).
O titular não será obrigado a eliminar os dados pessoais desde que sejam necessários às finalidades para as quais foram recolhidos bem como à regular concretização da iniciativa.
Os dados pessoais são tratados pelo Responsável pelo Tratamento ou por titulares delegados em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas pelo Código de Privacidade contra a perda, modificação ou acesso por pessoas não autorizadas.
Os participantes no concurso poderão ter acesso à política de privacidade disponível no site da iniciativa ou em https://levi.pt/pt/sobre-nos#03.
NOTAS FINAIS
A Sociedade Promotora não assume nenhuma responsabilidade por qualquer documentação necessária à validação da vitória não recebidas devido a quaisquer inconvenientes ou causas de qualquer outra natureza que não lhe sejam imputáveis ou devido a problemas de transmissão e/ou mau serviço do operador ou por qualquer causa que não lhe seja imputável.
A Sociedade Promotora não assume qualquer responsabilidade por qualquer problema de acesso, impedimento, disfunção ou dificuldade que possa impedir o consumidor de aceder ao serviço WEB e de participar ao concurso.
A participação no concurso implica a aceitação incondicional e total por parte do participante das regras e cláusulas constantes do presente regulamento sem qualquer limitação.
Especifica-se que a participação ao concurso é gratuita e que os custos de ligação à Internet para participação estarão sujeitos exclusivamente à tarifa acordada pelo participante com o seu operador telefónico; não há, portanto, aumento de custo para o participante.
A Parte Delegada é a PRAGMATICA PLUS S.r.l. com sede na Galleria dei Legionari Trentini, 5 - 38122 Trento (TN) – CNPJ e Código Fiscal 02471610226 www.pragmatica.plus - info@pragmatica.plus .
A Sociedade Promotora declara que renuncia ao direito de cobrança da retenção na fonte referida no art. 30 Decreto Presidencial n. 600 de 29/09/73 a favor do vencedor.